O Ministério Público do Estado de
São Paulo e a Prefeitura de Municipal de Guarujá realizam em conjunto
auditoria em processos judiciais e administrativos para apurar possíveis atos
de improbidade administrativa e outras ilegalidades, praticadas por servidores
municipais. Pelo acordo firmado em maio, as investigações que culminaram na
demissão de uma procuradora municipal e no afastamento de outros dois
procuradores serão aprofundadas, compreendendo um período de 10 anos
retroativos (2003 a 2013), e deverão ser concluídas em doze meses.
Para a prefeita de Guarujá Maria
Antonieta de Brito, num momento em que as ruas clamam pelo fim da corrupção é
preciso que as denúncias sejam apuradas e tratadas com transparência. “Atos de
corrupção, daquilo que é público precisam ser apurados e com a máxima
responsabilidade. Nós recebemos denúncias em 2010 envolvendo os procuradores e
abrirmos os procedimentos de apuração e constatamos que elas correspondiam a
acontecimentos reais; em 2011, o Ministério Público paralelamente abriu
procedimentos para suas investigações; em 2012 já tínhamos uma visão geral do
problema e, neste ano de 2013 culminou com o afastamento de três procuradores;
28 inquéritos administrativos , quatro processo judiciais, um na vara criminal
e duas liminares com bloqueios de bens desses procuradores em valores que já
superam R$ 500 mil. Outros servidores ainda respondem processos internos”,
explicou a prefeita .
As investigações preliminares ficaram
a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá,
todos eles compartilhados com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO/Santos.
Segundo o Advogado Geral do Município
André Figueiras Noschese Guerato, o acordo com o MP foi necessário porque
existem pessoas físicas e do Poder Judiciário, que não são servidores
municipais, que podem estar envolvidas nas fraudes e, somente o Ministério
Público pode investigá-las. “São várias frentes de investigações como desvio de
guias de processos judiciais, cujos valores eram depositados não na conta da
Prefeitura e sim em contas particulares desses servidores; emissão de certidões
negativas; acordos feitos à revelia das chefias e até da Chefe do Executivo e
dívidas baixadas indevidamente, entre outros procedimentos lesivos aos cofres
municipais”, explicou.
“É importante ressaltar que até mesmo
os custos dos processos , os custos da perícia que a Prefeitura está utilizando
poderão ser cobrados das pessoas que ocasionaram esses prejuízos aos cofres
públicos”, lembrou a prefeita Antonieta.
Ao todo sete servidores municipais,
já incluídos os três procuradores, estão sendo investigados, número que pode
aumentar ou diminuir de acordo com os rumos das investigações do Ministério
Público em parceria com a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Este foi o comunicado oficial do MP em conjunto com a prefeitura
Municipal de Guarujá divulgado na manhã desta quinta-feira, 4 de julho.
COMUNICADO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
fundados nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade
e transparência administrativa, informam conjuntamente o seguinte:
1- Nos autos da ação
civil pública n.º 1.786/2011, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá,
foi celebrado acordo entre as partes para a realização de auditoria em
processos judiciais e administrativos do interesse do Município de Guarujá,
objetivando apurar, com transparência, possíveis atos de improbidade
administrativa e outras ilegalidades, sujeitas às futuras medidas de
responsabilização e ressarcimento dos cofres públicos. A composição amigável
formalizada entre as partes, que foi homologada em audiência pelo Douto Juízo
de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, possibilitou a nomeação de
perito judicial para o cumprimento do encargo, contemplando variados objetos de
conferência e auditoria, bem como o período total de apuração dos últimos 10
(dez) anos, conforme detalhado no específico termo de audiência, cuja cópia
fica disponibilizada para todo e qualquer interessado;
2- As investigações
preliminares iniciadas em diversos inquéritos civis, a cargo da Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarujá, e nos procedimentos
administrativos disciplinares instaurados pela Municipalidade de Guarujá, todos
eles compartilhados com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO/Santos – já resultaram, até o momento, na propositura de 01
(uma) ação penal, 02 (duas) medidas cautelares, 01 (uma) ação ordinária de
obrigação de fazer e 02 (duas) ações civis públicas de responsabilidade por
atos de improbidade administrativa, com deferimentos, pelo Poder Judiciário, de
ordens de afastamentos liminares do exercício das funções públicas, proibições
de acesso e frequência na Prefeitura, liminares para restituição de processos
administrativos extraviados, sequestros e indisponibilidades de bens, em
valores que já superam o importe atualizado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). Na esfera administrativa, uma servidora já foi demitida, após a
conclusão de parte dos procedimentos disciplinares já instaurados, sendo que
outros servidores ainda respondem processos internos;
3- Diante dos resultados
obtidos nas apurações preliminares e ao longo da execução da perícia judicial,
que em breve será iniciada, tanto oMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO como a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
prosseguirão nas suas investigações, aprofundando os mecanismos de controle e
fiscalização dos atos ilegais, bem como compartilhando as provas colhidas,
inclusive os elementos avaliados pelo jurisperito nos relatórios parciais,
objetivando, SEMPRE, apurar as responsabilidades dos agentes públicos, nas
esferas cível e criminal, e, de fato, obter o ressarcimento dos prejuízos
suportados pelo Município de Guarujá.
