Reportagem do Diário do Litoral mostra novos lances sobre afastamento de procuradores em Guarujá (O texto é do jornalismo Carlos Ratton, do DL)
Um documento, oriundo da Divisão de Inquérito da Prefeitura de Guarujá e obtido com exclusividade pelo DL demonstra que os procuradores municipais afastados a pedido da Justiça de Guarujá, que são réus em ação do Ministério Público, começaram a se desentender. Ao justificar o montante de R$ 410 mil que estaria em suas contas bancárias, alvo de bloqueio judicial em função de possíveis indícios que o dinheiro seria da Municipalidade, a procuradora acusada, Solange Alvarez Amaral, revela que o montante seria do colega Sérgio Anastácio, também procurador e um dos três afastados. O outro é Jefferson da Silva, que já apresentou defesa e alega inocência.
O caso da Procuradoria de Guarujá pode custar a demissão de sete procuradores. Em suas explicações, encaminhadas por escrito ao advogado geral do Município, André Guerato, Solange diz que Anastácio lhe teria convencido que o valor referia-se a honorários e que, por problemas familiares, queria que o dinheiro fosse depositado em sua conta, para depois repassar ao colega. “O valor de R$ 410 mil foi creditado em minha conta e repassado, integralmente, para o doutor Sérgio”.
Solange informa que o montante foi entregue a Anastácio da seguinte forma: R$ 150 mil na conta de sua esposa; R$ 55 mil na própria conta do procurador e o restante, em dinheiro, por ela e por meio de uma funcionária. Para provar, Solange anexou aos documentos cópias dos depósitos bancários e declaração de sua funcionária (ver reprodução) no relatório enviado a Guerato, dentro do processo administrativo 1745/2013, iniciado pela Prefeitura para esclarecer os fatos, e, se necessário, punir os responsáveis.
“Confirmo que em nenhum momento desconfiei que esse valor tivesse outra origem que não processo patrocinado pelo doutor Sérgio, até porque um valor de tal monta não passaria despercebido. Não me beneficiei desse valor em um real sequer. Apenas autorizei que utilizasse minha conta para depositar guia a qual acreditava ser de honorários profissionais pagos ao doutor Sérgio Anastácio, em processo de sua advocacia particular”, escreveu no relatório.
Na sexta-feira (22), o DL tentou, via telefone, obter mais detalhes com a procuradora e a versão do procurador Sérgio Anastácio. Mas, ambos não retornaram às ligações.
Investigação iniciou em 2012
Solange e Anastácio estavam sendo investigados pela Administração que, em julho de 2012, abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular de ambos por emissão de certidão negativa falsa, prejudicando o engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que já prestou depoimento no inquérito e no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
Além do bloqueio, a Justiça solicitou informações sobre Solange ao Departamento de Trânsito (Detran), à Comissão de Valores Imobiliários e à Junta Comercial do Estado. Também quer que a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP) repasse a ordem de indisponibilidade dos bens da procuradora ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá e aos demais do País.
“Existe demonstração de que a demandada (Solange) vem dificultando as investigações no âmbito administrativo para aferir eventual conduta ilícita”, afirma o juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá, Gustavo Gonçalves, em seu despacho. Ele completa: “tal atitude indica que a ré (Solange) poderá se utilizar de meios indevidos para dilapidar seu patrimônio, com intuito de frustrar eventual execução de ação futura”.
Recentemente, a Prefeitura intimou, por meio do Diário Oficial (DOM), que Anastácio devolvesse cerca de 60 processos. O que não ocorreu. A Administração então, por meio da Advocacia Geral, tomou providências administrativas e judiciais contra o servidor.
A Prefeitura está fazendo levantamento de todos os setores para apurar irregularidades. A Advocacia Geral explica que qualquer procurador que cometa irregularidade semelhante será notificado pelo DOM. Os fatos serão comunicados ainda ao Ministério Público, o que já ocorre.
Auditoria
Após afastar os três procuradores, a Prefeitura abriu auditoria no setor para estancar o problema, investigar, não paralisar os serviços da Procuradoria e atender a sugestão da Promotoria Pública. Os trabalhos devem encerrar no final de maio.
Segundo informações, a auditoria avaliará os 14 processos investigatórios abertos pela Prefeitura para detectar se houve danos ao erário público, enriquecimento ilícito e outras ilegalidades. O resultado da auditoria será enviado ao MP e ao juiz. A Procuradoria tem cerca de 20 advogados. Além dos três, mais quatro podem ser investigados. Se forem detectados indícios, existe a possibilidade do afastamento dos sete procuradores e de funcionários ligados a eles.
Em fevereiro, a Divisão de Inquérito da Prefeitura começou a ouvir procuradores no primeiro dos 14 processos administrativos disciplinares — seis instaurados em 2010 e oito entre 2011 e 2012.
