POPULAÇÃO DE RUA E MENOR SÃO TEMAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tendo em vista o crescente número
de moradores de rua, assim como de crianças e adolescentes em estado de
abandono em nossa Cidade ,
a Câmara Municipal de Guarujá promove nesta quinta-feira (dia 13), a partir das
19 horas, uma audiência pública específica sobre os temas 'Morador de Rua' e
'Menor Abandonado'.
O objetivo, segundo o presidente
da Casa e autor da iniciativa, Marcelo Squassoni (PRB), é reunir todos os
órgãos e representantes da sociedade envolvidos na questão, a fim de buscar soluções
conjuntas que possam aprimorar as políticas públicas voltadas a essa população.
"É preciso empenho das autoridades em criar ações, planos, metas e, mais
do que isso, provocar uma maior consciência da população para, juntos,
encontrarmos uma solução para esse problema social. Daí a importância da
participação de todos"
Além dos vereadores, o evento
contará com a presença de representantes da Prefeitura (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência social e Secretaria de Defesa Social); do Poder
Judiciário (Vara da Infância e Juventude e OAB); da Fundação Casa; das polícias
Civil e Militar; dos conselhos de segurança (Consegs) do Centro, Enseada e
Vicente de Carvalho; e da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg).
OS MOTIVOS
Falta de dinheiro; desemprego;
problemas psiquiátricos; vício em drogas; abandono familiar... As razões pelas
quais uma pessoa escolhe a rua como seu endereço podem ser as mais diferentes
possíveis. E isso não está condicionado a uma Cidade, Estado ou região
específica do País. Seja em
São Paulo , seja no Rio de Janeiro, em Santos, ou em São Vicente , o fato é
que as vias públicas brasileiras, de forma geral, têm servido de abrigo para um
número cada vez maior de pessoas. E em Guarujá não é diferente.
AS AÇÕES
Diariamente, nossa Cidade recebe
em média cinco pessoas 'novas' - assim pode-se dizer - no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (mais
conhecido como Creas Pop). Trata-se da porta de entrada para a população de rua
em Guarujá. Eles
se somam a outras 35 pessoas, que se utilizam diariamente do local, onde tomam
café, almoçam, lavam suas roupas, tomam banho e são direcionadas a serviços municipais
como o Albergue e Secretariade Saúde. Lá, eles ainda têm a oportunidade de
obter documentos e recebem passagens para ir embora para seus locais de origem.
OS PERFIS
Boa parte, segundo a Prefeitura,
vem de outros municípios e estados, em um processo de migração que obedece à
mesma lógica da que rege o aumento populacional da cidade durante a temporada.
Ou seja, além de ser destino de muitos turistas, Guarujá também é o destino de
muitos desempregados, pedintes e de pessoas que sobrevivem de bicos.
Esse perfil é traçado a partir
abordagens que são feitas periodicamente, com o apoio das polícias Militar e
Civil; Guarda Civil Municipal (GCM), Divisão de Controle de Zoonoses,
Desenvolvimento Social e Cidadania, assim como das empresas de transporte público
e limpeza urbana do Município.
OS NÚMEROS
Nessas abordagens, os indivíduos
são encaminhados à delegacia e pesquisados sobre seus antecedentes, de modo a
indentificar seus históricos de vida e, assim, oferecer soluções que possam
auxiliá-los da melhor forma. A última incursão do gênero ocorreu no último dia
28 de maio, quando foram recolidas 53 pessoas que permaneciam em ruas, praças e
avenidas das regiões de Pitangueiras, Enseada, Santo Antonio, assim como nas
imediações da Rodovia Cônego Domênico Rangoni.
Desses, mais que a metade (54%)
possuía antecedentes criminais e era de fora do Município (52%). Havia um
também que era procurado pela Justiça e foi encaminhado à cadeia pública do
Município e mais dois homens que foram flagrados portando drogas e, por isso,
assinaram termos circunstanciais por porte ilegal de entorpecente.
Embora identificados e
encaminhados aos serviços de assistência presentes na Cidade, isso não tem sido
o suficiente para eliminar, nem mesmo minimizar o problema, que cresce cada vez
mais. Colabora para isso a piora da situação econômica da população local na
última década.
AS DIFICULDADES
Para se ter ideia, no ano 2000,
Guarujá tinha 450 pessoas vivendo com apenas R$ 37,75 por mês, o equivalente na
época a 1/4 do salário mínimo (R$ 151,00). Esse contingente representava 0,17%
da população, que era de 264.235 habitantes.
Dez anos depois, o total de
moradores saltou para 290.607, num aumento de 11%. Já a população com renda de
apenas 1/4 do salário mínimo cresceu muito mais.
Conforme o último censo do IBGE,
em 2010 ao todo 6.912 pessoas recebiam R$ 127,50 por mês (1/4 de R$ 510,00),
praticamente 2,3% dos guarujaenses. Isso representa um aumento de 1.400% em uma
década.
Esses números apenas constatam a
miséria aumentou, e não foi pouco. Tanto é que somos o município com mais
beneficiários do Bolsa-Família na região. Ao todo, são 16.674 pessoas. Isso,
sem contar, o número de inscritos no Cadastro Único, que chega a 34.021.
São famílias com renda per capita
de até meio salário mínimo por mês, o equivalente hoje a R$ 339,00. E muitos
atualmente vivem sem renda nenhuma.
AS CRIANÇAS
Quanto a questão dos menores
abandonados, de igual forma é um caso grave, e de dimensão nacional, pois a
falta de cuidados, a falta de informações e a pobreza, são os principais
fatores para o crescimento do índice de atos infracionais (crimes) que também
não para de crescer.
Cada vez mais estes índices
aumentam e “mancham” a imagem de nossa cidade, pois se trata de um problema de
dimensão nacional, que parece estar longe de ser resolvido, mesmo com o advento
do Estatuto da Criança e do Adolescente, aliado a os esforços das diversas
esferas de governo Federal, Estadual e Municipal.
AS CONCLUSÕES
Isso mostra que é preciso muito
empenho das autoridades em criar ações para informar e ensinar a população. E,
além disso, mostrar o problema como ele é, assim como também é preciso provocar
uma maior consciência da população, para encontrarmos uma solução para o
abandono que se encontram nossas crianças e nossos adultos.
Assessoria de Imprensa
Câmara de Guarujá
