Pelo texto, gorjeta será levada em conta no cálculo
da aposentadoria. Projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado.
Do G1, em
Brasília
A
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em sessão nesta
terça-feira (14) um projeto que estipula novas regras para o pagamento de
gorjeta em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. Pelo texto
aprovado, todo valor cobrado pela empresa a título taxa de serviço é definido
como gorjeta, e no mínimo 80% desse montante deverá ser repassado aos
trabalhadores. Os empregadores poderão descontar até 20% para cobrir encargos
com a Previdência. O projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado.
O
pagamento da gorjeta continuará sendo opcional. Na justificativa para o
projeto, o relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse
que "diversos empregadores cobram dos clientes o adicional sobre conta e
não repassam as gorjetas aos empregados". Os trabalhadores do setor calculam
que hoje, em média, 40% do arrecadado com gorjeta é repassado aos funcionários.
O texto
aprovado também estabelece que a distribuição do valor arrecadado com gorjeta
será distribuído entre os funcionários “segundo critérios de custeio laboral e
de rateio, definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Também prevê
que conste na anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, além do
salário, o percentual recebido a título de gorjeta.
Além
disso, se o funcionário receber gorjeta por 12 meses e o estabelecimento deixar
de cobrar a taxa de serviço dos clientes, o valor médio recebido pelo
trabalhador ao longo do ano como gorjeta será incorporado ao salário.
