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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

VEREADORES APROVAM PROJETO QUE REVÊ ISENÇÕES FICAIS AO IATE CLUBE DE SANTOS

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Os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (11/1), em primeiro turno, projeto de lei complementar que revê a isenção de impostos concedida por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997) os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral. A segunda votação do texto será na próxima terça-feira.

A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), após a publicação de uma série de matérias, na imprensa, questionando o fato de o Iate Clube de Santos ser beneficiado por renúncias fiscais milionárias da Prefeitura, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em um bilhão de reais, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências.

"Estimo que o Município esteja perdendo, em ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo menos R$ 2 milhões por ano. É muito dinheiro. E a Cidade está enfrentando enormes problemas com a falta de recursos para fazer frente às suas necessidades", justificou Squassoni.
Ele também lembrou que outros clubes do gênero, a exemplo da Marinas Nacionais e a Porto Marina Astúrias, pagam tributos que variam de R$ 330 mil a R$ 435 mil só de Imposto Sobre Serviços (ISS) - o que torna desigual o tratamento dispensado ao Iate Clube de Santos, em detrimento dos demais.

O presidente da Câmara lembrou ainda que o objetivo das isenções previstas pelo Código Tributário Municipal é estabelecer uma troca entre Poder Público e as entidades sem fins lucrativos, que acima de tudo seja vantajosa para a sociedade. Ou seja, tem que ter uma contrapartida, enquanto gozam da isenção, emprestando, por exemplo, suas dependências ao Município sempre que requisitados para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.

"Existem entidades que se mostram vulneráveis financeiramente, inclusive para poder atender a sua finalidade social. No entanto, existem outras que possuem enorme capacidade financeira, e a sua participação social para com os interesses do município é quase insignificante, para não dizer nenhuma".


O texto teve o apoio unânime dos vereadores presentes à sessão e agora voltará a ser analisado na semana que vem.

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