Os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (11/1),
em primeiro turno, projeto de lei complementar que revê a isenção de impostos
concedida por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997) os
clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral. A
segunda votação do texto será na próxima terça-feira.
A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Marcelo
Squassoni (PRB), após a publicação de uma série de matérias, na imprensa,
questionando o fato de o Iate Clube de Santos ser beneficiado por renúncias
fiscais milionárias da Prefeitura, tendo uma frota de mais de 300 barcos,
avaliada em um bilhão de reais, além de centenas de sócios que desembolsam mais
de R$ 100 mil entre títulos e transferências.
"Estimo que o Município esteja perdendo, em ISS
(Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo
menos R$ 2 milhões por ano. É muito dinheiro. E a Cidade está enfrentando
enormes problemas com a falta de recursos para fazer frente às suas
necessidades", justificou Squassoni.
Ele também lembrou que outros clubes do gênero, a exemplo da
Marinas Nacionais e a Porto Marina Astúrias, pagam tributos que variam de R$
330 mil a R$ 435 mil só de Imposto Sobre Serviços (ISS) - o que torna desigual
o tratamento dispensado ao Iate Clube de Santos, em detrimento dos demais.
O presidente da Câmara lembrou ainda que o objetivo das
isenções previstas pelo Código Tributário Municipal é estabelecer uma troca
entre Poder Público e as entidades sem fins lucrativos, que acima de tudo seja
vantajosa para a sociedade. Ou seja, tem que ter uma contrapartida, enquanto
gozam da isenção, emprestando, por exemplo, suas dependências ao Município sempre
que requisitados para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse
público.
"Existem entidades que se mostram vulneráveis
financeiramente, inclusive para poder atender a sua finalidade social. No
entanto, existem outras que possuem enorme capacidade financeira, e a sua
participação social para com os interesses do município é quase insignificante,
para não dizer nenhuma".
O texto teve o apoio unânime dos vereadores presentes à
sessão e agora voltará a ser analisado na semana que vem.
